O anúncio constitui o 25º pacote para estimular a economia anunciado na gestão Dilma
19/06/2014
A menos de quatro meses para as eleições presidenciais, o governo Dilma Rousseff anunciou mais um pacote econômico, prorrogando ou alterando medidas em vigor e reativando um benefício extinto no fim do ano passado. O objetivo declarado é impulsionar a produção da indústria, cuja confiança vem despencando nos últimos meses.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial, medido todos os meses pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atingiu no mês passado a casa dos 48 pontos. É a segunda menor pontuação da série histórica do estudo, iniciada em 1999, superando apenas a registrada em janeiro de 2009.
Apesar do esforço do governo em atender às reivindicações dos industriais, a maioria dos analistas não vê impacto econômico relevante no plano federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou de reunião de Dilma com 34 empresários no Palácio do Planalto, o pacote consiste na prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), na recriação do Reintegra, descontinuado em dezembro, e na definição de alíquota única de 25% de sobrepreço do produto nacional nas compras governamentais. Nenhuma das ações é inédita. Mantega também modificou as regras para adesão ao Refis, programa de financiamento para empresas que devem impostos atrasados.
Para o presidente da CNI, Robson de Andrade, as medidas vão ajudar a indústria brasileira e favorecer a competitividade. “O pacote pode fazer com que investimentos do setor no Brasil voltem com confiança”, afirmou. O executivo destacou como positivos a renovação do PSI até o fim de 2015 e os porcentuais de conteúdo local em licitações do governo.
O anúncio constitui o 25º pacote para estimular a economia anunciado na gestão Dilma. Até agora, porém, o melhor resultado do Produto Interno Bruto (PIB) foi atingido no primeiro ano – em 2011, o PIB cresceu 2,7%.
Conheça as medidas que integram o pacote de “bondades” do governo para a indústria:
• Reintegra
Programa de estímulo para exportadores, o Reintegra será permanente, com alíquota variante. Por meio dele, o governo devolve um porcentual das exportações de produtos manufaturados na forma de créditos tributários. As alíquotas vão variar de 0,3% a 3%, dependendo do câmbio. A medida entrará em vigor a partir da edição da medida provisória, provavelmente ainda esta semana.
• Refis
Para ampliar o acesso ao Refis da crise – o programa de parcelamento de débitos tributários –, o governo barateou a entrada que as empresas devem pagar para terem direito ao parcelamento de até 180 meses. Empresas com dívidas de até R$ 1 milhão terão de pagar um sinal de 5% de sua dívida. De R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, será de 10%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, a entrada será de 15%, e acima de R$ 20 milhões, de 20%.
• PSI
O governo vai manter o Programa de Sustentação de Investimento (PSI), que concede financiamentos a juros baixos ao empresariado por meio do BNDES. As taxas de juros dos empréstimos não foram anunciadas.
• Compras
As compras governamentais com sobrepreço para itens “made in Brazil”, que também já existem, terão 25% como alíquota única. Isso significa que, em toda concorrência do governo para compras de produtos, os brasileiros, mesmo 25% mais caros do que os concorrentes, terão prioridade. Antes, essa margem de vantagem variava de produto para produto.
Com informações da Agência Estado
